Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Embargos de terceiro. Responsabilidade patrimonial.

Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.

Agentes de combate à dengue autorizados a entrar em imóveis fechados em Ubatuba

Para os casos de injustificado cumprimento da determinação, está prevista a aplicação de multa de R$ 1.000,00

MP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia em Maresias

Estabelecimentos "pé na areia", que cobravam supostos R$ 30 de consumação do público no litoral norte, serão investigados

Justiça nega pedido de liberdade de Roger Abdelmassih

A juíza Kenarik Felippe, da 16ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, negou hoje o pedido de reconsideração da prisão do médico Roger Abdelmassih.

Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria

Em reclamação encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.

Câmara de SP aprova 'gasto livre' a vereador

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos

Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

Perante o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Quilombo, Francolino Colombo propôs "ação de obrigação de fazer" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 053.06.000664-4).

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

Ambev é condenada a indenizar por plástico em refrigerante

Indenização serve para inibir novas ocorrências similares na empresa e punir falha na preparação do produto

Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor

Ofensor obteve a concessão do benefício da gratuidade da justiça

Juíza manda suspender venda de loteamento irregular

Réus diziam aos interessados que sua ONG intermediava a venda das casas entre a Caixa Econômica Federal e os pretensos compradores

Justiça decreta preventiva e prefeito licenciado é preso

O prefeito foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Juíza convocada mantém decisão em favor de ex-prefeito

O ex-prefeito havia tido rejeitadas as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo

Justiça de Mogi determina a remoção imediata de idosas de Casa de Repouso

Cada interna deverá voltar para seu representante legal. O pensionato não poderá receber qualquer idoso abrigado, sob pena de multa de R$ 50 mil por paciente novo

Justiça determina obras de segurança

Juíza determinou que empresa de produtos siderúrgicos realize obras emergenciais necessárias à estabilização de terreno em bairro que houve deslizamento de terra

Secretário de Fazenda de Marília (SP) continua afastado do cargo

Denúncia acusa o secretário de ter recebido comissão ou gratificação indevida nos cargos que ocupava